Código do Curso: 2903

Público Alvo:
Empresas em Geral, Construtoras, Empresas Contábeis, Prestadores de Serviços e demais interessados no assunto.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
I - HISTÓRICO DA DESONERAÇÃO
- Obrigatoriedade, faculdade e extinção
- Novas regras Medida Provisória 774/17

II - EMPRESAS EM GERAL
- Base de cálculo da contribuição previdenciária
- Forma de recolhimentos
- Obrigações - principal e acessória
- Descontos e recolhimentos dos contribuintes (empregados, autônomos e empresários)
- Contribuição sobre prestação de serviço de cooperativa

III - DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
- Regras lei nºs 12.546/2011, 12.715/2012 e 12.844/2013
- Empresas na desoneração a partir de dezembro de 2011, abril/2012, agosto/2012, janeiro/2013, abril/2013 e janeiro/2014
- Contribuições previdenciárias com base no faturamento
- Alíquotas a serem observadas
- Recolhimentos previdenciários - DARF x GPS
- Preenchimento da SEFIP x Escrituração Fiscal Digital - EFD

IV - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
- Anexos I, II, III e V - formas de recolhimento e informações
- Anexo IV - desoneração previdenciária - lei 12.844/2013

V - EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
- Critérios para desoneração para obras anteriores e posteriores a abril de 2013
- Perda da Eficácia da M.P. 601/2012 e consequente retorno através da Lei nº 12.844/2013
- Obras x Matrícula - CEI - novas regras - lei nº 12.844/2013
- Formas de recolhimentos (obra total e parcial)
- Prestadores de serviço - retenção e recolhimento diferenciado

VI - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA X DESONERAÇÃO
- Vínculo empregatício - forma de recolhimento e informações previdenciária
- Descaracterização do vínculo empregatício - regras de recolhimento
- Diferenças salariais - forma de recolhimento e informações
- Fatos geradores e apuração de créditos
- Código de recolhimento da Guia de Previdência Social - GPS x GFIP

VII - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA X DESONERAÇÃO
- Obrigação principal da retenção
- Novos percentuais - critérios
- Retenção - Cessão de mão de obra e empreitada
- Serviços sujeitos à retenção
- Obrigações das empresas - contratada e contratante
- Retenção na construção civil
- retenção em condições especiais

VIII - COMPENSAÇÕES X DESONERAÇÃO
- Saldo de retenção (retenção previdenciária 11%, 3,5%)
- Compensação em diversos estabelecimentos da empresa
- O que poder ser objeto de compensação
- Restituições