Código do Curso: 3224

Público Alvo:
contabilistas, assessores administrativos responsáveis pelo registro de empresas, e demais profissionais que atuem na área societária de empresas ou escritórios em geral.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
I. EMPRESAS E O REGISTRO PÚBLICO NO BRASIL
1. Contextualização na legislação brasileira. 2. Atividade individual e coletiva. 3. As sociedades no contexto brasileiro 4. Os tipos societários: apresentação e considerações
2. O REGISTRO PÚBLICO
1. Os órgãos de registro: papéis e principais atribuições em relação às atividades econômicas (empresária e não empresária); 2. Normativos aplicáveis. 3. O processo decisório e os recursos no âmbito das Juntas Comerciais
II. O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
1. Legislação aplicável. 2. Peculiaridades. 3. Estruturação e registro.
III. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (?EIRELI?) 1. Considerações preliminares. 2. Contextualização e legislação aplicável. 3. Características.
4. Aspectos formais relativos à constituição - o ATO CONSTITUTIVO: análise das disposições obrigatórias e recomendáveis. 5. Considerações sobre alterações ao Ato Constitutivo e extinção da empresa.
IV. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO
1. Contextualização 2. Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas.
V. SOCIEDADES LIMITADAS
1. Contextualização e legislação aplicável. 2. Aspectos formais relativos à constituição ? o CONTRATO SOCIAL: análise das disposições obrigatórias e recomendáveis. 3. Considerações sobre alterações ao Contrato Social e extinção da sociedade.
VI. SOCIEDADES ANÔNIMAS
1. Contextualização. 1.1. Legislação aplicável; 1.2. Companhias abertas e fechadas: considerações e distinção legal. 2. Peculiaridades (objeto, capital, ações, órgãos sociais). 3. Aspectos formais relativos à constituição. 3.1. Assembleia de Constituição; 3.2. ESTATUTO SOCIAL: cláusulas obrigatórias. 4. Considerações sobre deliberações dos acionistas e da administração, bem como encerramento da companhia