Código do Curso: 3264

Público Alvo:
Empresários em geral, gerentes, profissionais de contabilidade, auditores, consultores, iniciantes na área fiscal e tributária e demais interessados.

Carga Horária: 3 horas

Conteúdo Programático:
Cronologia das Normas Tributárias do ICMS
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Responsabilidade Tributária - ICMS
Hipótese de incidência do ICMS
Fato Gerador
Base de Cálculo
Alíquotas do ICMS INTERNAS (Conceito de Operações internas)
Alíquotas do ICMS - INTERESTADUAIS
Cobrança de ICMS antecipado sem encerramento de tributação
Convênio 93/2015 - DIFAL - Regime normal e situação atual para remetentes do Simples Nacional e ADI do STF
Conceito Geral de Substituição Tributária x DIFAL do Convênio 93/2015
Partilha do DIFAL em 2017 a 2019
Diferencial de Alíquotas (nas compras, por contribuintes, de material de uso, consumo ou ativo imobilizado - (nova sistemática de cálculo exigida por alguns Estados).
Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção, diferimento, suspensão, redução da base de cálculo) e impactos na ST, antecipação, diferencial de alíquotas e Difal do Convênio 93/2015.

Crédito de ICMS - Situações permitidas e situações vedadas.
Contribuinte Devedor Contumaz - Ação fiscal implantada em algumas UFs.
NFe - Importância das Manifestações do destinatário
CFOP, CST e CSOSN
Simples Nacional - Novas Regras gerais para 2018 - ICMS
Obrigação acessória para o Simples Nacional - DeSTDA - Regras Gerais