Código do Curso: 2924

Público Alvo:
Profissionais das áreas de Contabilidade e Financeira das Empresas, Importadoras, Exportadoras, Trading Companies, Estudantes de Comércio Exterior, Administração e Contabilidade, Corretores de Câmbio, Consultores, Consultorias, Despachantes Aduaneiros.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Bloco I
IN RFB nº 1.606 de 23 de dezembro de 2015
Novo código de DARF da multa por atraso
Considerações iniciais
Objetivo do sistema
Origem do Siscoserv
NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
Obrigatoriedade ao registro no Siscoserv
Prazo registro comercial
Prazo registro financeiro
Dispensa
Penalidades
Acesso ao Siscoserv
Conteúdo dos Registros
Módulo aquisição e Módulo venda
A questão dos fretes internacionais
Necessidade de câmbio
Hospedagem de funcionários enviados ao exterior
Serviços de transporte de passageiros
Serviços de transporte de cargas
Serviços de apoio ao transporte
Legislação e Normas administrativas do Siscoserv
Glossário de termos
Preenchimento prático
Bloco II
IRRF remessa ao exterior
- Royalties e alugueis
- Assistência Técnica
- Paraísos Fiscais ou países com tributação favorecida
Acordos para evitar Bitributação
CIDE Royalties
PIS/PASEP e COFINS Importação de Serviços
- Hipótese de incidência
- Alíquotas
- Prazo de recolhimento
- Fórmula de cálculo / ISS importação e exportação