Código do Curso: 3465

Público Alvo:
Analistas, assistentes, supervisores e gerentes da área fiscal tributária, contadores e profissionais que atuam com o segmento da construção civil, como prestadores ou tomadores de serviços, incorporadoras e empresas de terceirização de mão de obra

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
- Fundamentos necessários sobre ISS, IPI e ICMS, considerando a previsão constitucional e Leis Complementares nº 87/96 e 116/2003, com as alterações recentes da Lei complementar 157/2016;
- Fatos geradores do ISS ou do ICMS, distinção;
- Conflitos de competência entre ICMS x IPI x ISS e o risco de tributação;
- Quando o estabelecimento é considerado apenas prestador de serviço (ISS) e situações que é também contribuinte do ICMS e do IPI;
- Aspectos essenciais para o pagamento dos tributos e o local de recolhimento do ISS;
- Atividades obrigadas a se inscrever como contribuinte do ICMS;
- Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, inclusive com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 e os cálculos e percentuais particionados entre os Estados para o ano de 2017 e 2018;
- Inscrição municipal para obras;
- Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;
- Contratos de Empreitada e Subempreitada;
- Base de cálculo do ISS: Dedução das despesas com subempreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre a nova exigência da PMSP para 2017, referente ao Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);
- Benefícios Fiscais ? Habitação de Interesse Social (HIS);
- Concretagem;
- Base de cálculo proporcional ao percentual da obra realizada no município de São Paulo;
- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);
- Exportação de serviços (situações que podem não ser consideradas) e posicionamento da PMSP;
- Alíquotas do ICMS nas aquisições e remessas interestaduais ? Novas disposições;
- Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;
- Procedimentos do prestador na emissão de Notas Fiscais nas remessas e retorno até o local da obra, envolvendo o ICMS;
- Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no Município de São Paulo;
- Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS;
- Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil;
- Conflitos sobre a aplicação do regime de antecipação e substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais.