Código do Curso: 3322

Público Alvo:
Contador, advogado, supervisor Fiscal e Analista Fiscal .


Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Decadência e prescrição dos tributos e contribuições sociais
Dos crimes contra a ordem tributária
Elaboração do escopo do trabalho de Revisão Fiscal por estabelecimento (matriz e filiais) e definição dos critérios para amostragem dos documentos fiscais e períodos de apuração a serem revisados, em relação:
o aos Impostos Indiretos (ICMS/IPI)
o às Contribuições Sociais (PIS/COFINS)
o ao ISS - Imposto sobre Serviços
o às Retenções sobre serviços de terceiros (PIS/COFINS/ISS/IRF/INSS)
Cumprimento das obrigações acessórias por estabelecimento (matriz e filiais)
Constatação do recolhimento dos tributos e contribuições sociais sobre mercadorias e serviços
Cruzamento dos tributos e contribuições sociais apurados x recolhidos
Validação dos tributos e contribuições sociais apurados: Notas Fiscais x Livros Fiscais ou Contabilidade, conforme o caso x Guias ou Declarações entregues ao fisco
Validação dos procedimentos para apuração dos tributos e contribuições sociais
Seleção de NF de Entradas e de Saídas para validação por amostragem: da base de cálculo, alíquota, tributação, aplicação de benefício fiscal, utilização de códigos fiscais, retenções, escrituração nos livros fiscais, idoneidade, etc.
Elaboração do relatório final com os pontos levantados durante os trabalhos de Revisão Fiscal: riscos detectados e oportunidades de redução da carga tributária da empresa decorrentes da não aplicação de benefícios fiscais.
Um caso concreto (parcial)
Caso prático
Revisão Fiscal como prevenção contra risco de autuação fiscal. Esta atividade atende aos requisitos previstos na Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX).