Código do Curso: 4662

Público Alvo:
Auxiliares , faturistas, assitentes fiscais e profissionais que atuam no setor fiscal.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
ICMS - Conceitos e regras básicas: Fato gerador, base de cálculo, contribuinte e alíquotas (internas e interestaduais)
Operações amparadas pela suspensão, diferimento, isenção e não incidência do ICMS ? principais diferenças e requisitos na emissão e escrituração dos documentos fiscais
O que é mostruário, demonstração, bonificação, brinde, transferência e doação - principais requisitos (CFOP, base de cálculo, operações internas e interestaduais com produtos nacionais e importados)
Diferença de alíquota nas operações interestaduais com não contribuinte do ICMS (EC 87-2015): cálculos com tributação intergral, base de cálculo reduzida e isenção
O que é consignação mercantil ? procedimentos fiscais nas operações internas e interestaduais, inclusive com produtos sujeitos à substituição tributária
O que é Venda para entrega futura e Venda a ordem - principais requisitos (CFOP, tributação do ICMS e escrituração nos livros fiscais
Venda e transferência de ativo imobilizado ? como proceder
Devolução e retorno de mercadoria não entregue (diferença)