Código do Curso: 4689

Público Alvo:
Contabilistas, analistas, advogados, auditores, assistentes, auxiliares, encarregados e demais profissionais interessados no assunto.

Carga Horária: 3 horas

Conteúdo Programático:
MÓDULO I - CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - ISS X IPI E ISS X ICMS

1 - Disposições Constitucionais

2 - Competência Tributária

3 - Dos Fatos Geradores

3.1 - ISS

3.2 - IPI

3.3 - ICMS

4 - O conceito de Serviço - Obrigações do fornecer e do fazer

4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a Interpretação Extensiva

5 - Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS

5.1 - Industrialização para terceiros - beneficiamento

5.2 - Medicamentos Manipulados

5.3 - Gráficas

5.4 - Elaboração e Comercialização de Óculos

5.5 - Construção Civil

5.6 - Fabricação e Montagem de Pré-Moldados de Concreto Armado / Estruturas Metálicas

5.7 - Locação de Bens Móveis

5.7.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco

5.7.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

5.8 - Software personalizado x Software de Prateleira

5.9 - Pneus - Recapagem x Recauchutagem x Remoldagem

6 - Base de Cálculo do ISS

6.1 - Descontos Condicionais e Incondicionais

6.2 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ

7 - Importação e Exportação de Serviços

7.1 - Legislação e Doutrina

7.2 - Posicionamento da Prefeitura Municipal Florianópolis



MÓDULO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RETENÇÕES DO ISS

1 - Sujeito Passivo - Definição Legal conforme o Código Tributário Nacional

2 - Competência Tributária para o recolhimento do ISS sob a ótica da Lei Complementar nº 116/2003

2.1 - ISS devido para o Município da Sede do PRESTADOR

2.2 - ISS devido para o Município da Sede do TOMADOR ou para o LOCAL da Execução do Serviço

3 - Prestador Optante pelo Simples Nacional

3.1 - Regras específicas para a Substituição Tributária e Retenção do ISS

3.2 - ISS valor fixo - Hipóteses

3.3 - CPOM -Cadastro de Prestadores de Outros Municípios