Código do Curso: 2486

Público Alvo:
Profissionais da área contábil, financeira, tesouraria, administrativa, fiscal e profissionais interessados.

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
Situações geradoras de ressarcimento de ICMS

Substituição tributária, antecipação tributária, diferencial de alíquotas em operações interestaduais com não contribuinte do ICMS (EC 87/2015)

Conceito de imposto retido e parcela do imposto retido

Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito).

Portaria CAT 158/2015

Identificação do montante de imposto a ressarcir e a creditar

Lançamento de Ressarcimento do Imposto Retiro

Procedimentos decorrentes de redução ou majoração da carga tributária

Registros no SPED Fiscal

Novas Regras do Ressarcimento pela Portaria CAT 42/18