Código do Curso: 5784

Público Alvo:
contabilistas, assessores administrativos (paralegal), bem como profissionais que atuem na área societária de empresas ou escritórios em geral.

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
I. OS TIPOS DE EMPRESAS E O REGISTRO PÚBLICO
- Contextualização na legislação brasileira.
- Atuação individual x atuação coletiva
- O registro público
II. A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (?EIRELI?)
1.Aspectos formais relativos à constituição - o ATO CONSTITUTIVO: análise das disposições obrigatórias e recomendáveis. 2. Considerações sobre alterações ao Ato Constitutivo; 3. A extinção da empresa.
III. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO
1. Contextualização. 2. Os tipos societários: apresentação e considerações.
A. AS SOCIEDADES LIMITADAS
1. Contextualização. 2. Aspectos formais relativos à constituição ? o CONTRATO SOCIAL: análise das disposições obrigatórias e recomendáveis. 3. Considerações sobre (i) atos da vida social: alterações ao Contrato Social e Reunião de Sócios; (ii) extinção da sociedade.
B. AS SOCIEDADES ANÔNIMAS
1. Contextualização. 2. A constituição: Assembleia de Constituição e Estatuto Social; 3. Considerações sobre (i) deliberações dos acionistas e da administração; (ii) encerramento da companhia.