Código do Curso: 4703

Público Alvo:
Contadores que tenham interesse na atuação profissional com Perito Judicial e Assistente técnico.


Carga Horária: 24 horas

Conteúdo Programático:
Prova Pericial e a Perícia Contábil, Perito Judicial e Assistente Técnico: Conceitos de prova, as provas admitidas em direito, e a prova pericial; A Perícia Judicial como meio de prova técnica utilizada para o esclarecimento de dúvidas ou para a liquidação de sentença; A Perícia Contábil Judicial e seu campo de atuação, com o detalhamento das diversas áreas de estudo desenvolvido pela perícia contábil na justiça; O cadastramento e a nomeação do Perito Judicial (ou com indicação pelas partes); A contratação e indicação do Assistente Técnico em processos judiciais pelas partes; os deveres, direitos e penalidades aplicáveis ao Perito Judicial e ao Assistente Técnico; requisitos profissionais e legais para a atuação em perícia contábil judicial, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade ? NBCTP01, NBCPP01 e NBCPP02, além da legislação aplicável: Código Civil, Novo Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal;

Honorários Periciais Contábeis: Honorários Periciais Contábeis: a remuneração do Perito Judicial e do Assistente Técnico na Perícia Judicial; arbitramento de honorários pelo Juiz e estimativa de honorários pelo Perito Judicial; elaboração de Contrato de Prestação de Serviços de Assistente Técnico; critérios para o planejamento do trabalho pericial e estimativa de honorários periciais contábeis; preparação da petição de honorários do Perito Judicial; honorários periciais provisórios e honorários periciais definitivos; execução de honorários periciais na justiça; responsabilidade pelo pagamento dos honorários do Perito Judicial e do Assistente Técnico; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade- NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil;

Formulação e Resposta de Quesitos em Perícia Contábil: Formulação e Resposta de Quesitos em Perícia Contábil: quesitos formulados antes do início da perícia pelo Juiz e pelas partes; quesitos suplementares durante a perícia; quesitos para esclarecimento da perícia; indeferimento de quesitos pelo Juiz; apoio técnico do Assistente Técnico indicado pelas partes para a elaboração dos quesitos na perícia judicial; respostas apresentadas pelo Perito Judicial aos quesitos formulados, características e condições para a elaboração de quesitos na perícia judicial contábil; características e condições para a resposta de quesitos na perícia contábil judicial; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

Termo de Diligência em Perícia Contábil: Termo de Diligência em Perícia Contábil: identificação dos dados e documentos necessários ao desenvolvimento completo da Perícia Contábil Judicial; pedido formal de documentos em Perícia Judicial; a forma de elaboração e conteúdo do Termos de Diligência elaborado pelo Perito Contábil Judicial; recebimento e análise de documentos fornecidos durante as diligências periciais; o detalhamento técnico das informações solicitadas pela perícia e as dificuldades no recebimento de dados; as responsabilidades do Perito Contábil Judicial na busca de dados e documentos durante o desenvolvimento da Perícia Contábil Judicial; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

Laudo Pericial Contábil: Laudo Pericial Contábil: prazo para a elaboração do Laudo Pericial; prorrogação de prazo para a realização da perícia; prazo final pra a entrega do Laudo Pericial; Laudo Pericial em liquidação de sentença; Laudo Pericial com respostas de quesitos, elaboração de planilhas, levantamento de dados e documentos e realização de diligências; Laudo Pericial para o esclarecimento de dúvidas, na fase de conhecimento do processo judicial; Forma de apresentação do Laudo Pericial; Estrutura e composição do Laudo Pericial Contábil; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCTP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

Parecer Pericial Contábil: Parecer Pericial Contábil: pra