Código do Curso: 6988

Público Alvo:
Profissionais e gestores de RH, Departamento de Pessoal, demais que atuam em Departamentos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Auditores, Advogado

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1 Fiscalização
1.1 Introdução
1.2 Competência do Auditor Fiscal do Trabalho
1.3 Da Apresentação da Carteira de Identidade do Fiscal
1.4 Do Livro Acesso do Fiscal
1.5 - Critério da Dupla Visita
1.6 - Prazo para Aplicação d e nova Penalidade
1.7 - Situações em que o critério da Dupla Visita não será aplicado
1.8 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ? Tratamento
1.9 - Efeito da Inobservância do critério da Dupla Visita
1.10 Proibição de Acordo Extrajudiciais com base na mesma infração
1.11 Implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista
1.12 Do Procedimento Especial de Fiscalização
1.13 Do Procedimento Indireto de Fiscalização
1.14 Do Procedimento Mista de Fiscalização
1.15 - Atividades Auxiliares à Inspeção do Trabalho


2 Dos Documentos
2.1 Da Apresentação dos Documentos
2.2 Do Prazo para Exibição dos Documentos
2.3 Da Centralização dos Documentos

3 Dos Fatos Geradores das Multas Trabalhistas
3.1 - Descumprimento das normas no processo admissional
3.2 Excesso de Jornada Além da Prevista no artigo 59 da CLT
3.3 Inobservância do período de Intervalo Inter e Intrajornada
3.4 Trabalho Noturno
3.5 Controle de Jornada
3.6 Salário Mínimo
3.7 - Falsificação de CTPS
3.8 Férias Individuais/Coletivas
3.9 Demais Dispositivos da CLT
3.10 Descumprimento da Normas Relativas a Segurança e Saúde do Trabalho
3.11 Descumprimento de decisão judicial para reintegração ou readmissão de trabalhador
3.12 Recusa em Depor como Testemunha

4 - Das Multas
4.1 Da Competência para Aplicação das Multas
4.2 Do Valor das Multas
4.3 Das Agravantes

5 - Valores das Penalidades
5.1 - Descanso Semanal Remunerado;
5.2 - 13º Salário;
5.3 - Trabalho Temporário;
5.4 - Atraso no Salário;
5.5 - Falta de Informação no CAGED/eSocial;
5.6 - FGTS;


6- Do Auto de Infração
6.1 Do Formulário do Auto de Infração
6.2 - Valor Probante do Auto de Infração
6.3 - Inutilização do Auto de Infração


7 Dos Recursos
7.1 - Prazo para a Defesa
7.2 - Redução do Valor da Multa;
7.3 Do Pagamento das Multas

8. Do Livro de Inspeção

9. Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas

10. Orientações Quanto à Fiscalização por meio do Sistema do eSocial.