Código do Curso: 9021

Público Alvo:
Analistas e Assistentes e Responsáveis pela Área Fiscal, Contábil e Faturamento, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia-a- dia destes profissionais.


Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
DATAS
15 E 17/12/2021 DAS 09H ÀS 13H (QUARTA E SEXTA-FEIRA)

01. Conceitos fundamentais dos tributos:

- Introdução ao sistema tributário nacional;
- Hierarquia das Normas;
- Institutos do direito tributário e a importância da correta aplicação para a desoneração do imposto e o deslocamento do momento do fato gerador:

- Isenção
- Não incidência
- Imunidade
- Suspensão
- Diferimento
- Prescrição e Decadência - Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a decadência para a constituição do crédito tributário

02. ICMS - Imposto Aspectos gerais, conformidade dos créditos, benefícios fiscais e inovação da SEFAZ- SP:
- Fato gerador - Diversas hipóteses de ocorrência;
- Contribuinte e responsáveis - Diferenças e casos práticos;
- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria;
- Hipóteses de crédito;
- Idoneidade dos créditos Como o contribuinte poderá se proteger na tomada de créditos;
- Alíquotas internas e interestaduais, com a abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados Resolução Senado 13/2012) - Exemplos práticos;

- Diferencial de alíquotas - As formas de exigências, entre contribuintes;
- o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15 e a forma de recolhimento no destino, para não contribuintes em 2019;

- Novas exigências para a Nota Fiscal Eletrônica - Códigos CEST - Código Especificador de Substituição tributária e sua correta utilização e aplicação e comentários sobre o código GTIN- EAN;
- Benefícios fiscais - Convalidação e o posicionamento do Estado de São Paulo - Convênio ICMS nº 190/2017;
- Programa da Nos Conformes da SEFAZ - SP :
- O que se trata efetivamente;
- Classificação dos contribuintes do ICMS por perfil de risco;
- Benefícios para os contribuintes.

03. IPI - Aspectos Gerais e conceitos fundamentais para contribuintes e equiparados:
- Conceito de contribuinte - modalidades previstas no regulamento e suas características;
- Fato gerador do imposto;
- Equiparação a industrial;
- Conceito de industrialização;
- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;
- Base de cálculo;
- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;
- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte;
- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;
- Créditos possíveis e critérios que devem ser observados, para sua apropriação;
- Crédito na entrada de insumos no estabelecimento industrial, utilizados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota zero;
- Revenda de bens de produção pelo estabelecimento industrial (não produzido pelo mesmo) e a equiparação à industrial nestas saídas;
- Conceitos de bens de produção e o posicionamento da Receita Federal;
- Aquisição de MP, PI e ME de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.


04. Cancelamento de notas fiscais:
- Cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 Prazos e situações polêmicas;
- Situações passíveis de autuações fiscais e sua previsão legal.

05. Obrigações acessórias:

- Comentários sobre as principais obrigações acessórias, prazos e base legal, em âmbito Estadual e Federal.

06. ISS Imposto Sobre Serviços:
- Fato gerador do imposto;
- Contribuinte e responsável Casos polêmicos de atribuição da responsabilidade;
- Base de cálculo e possíveis deduções;
- Alíquotas máxima e mínima - critério a ser observado em todos os municípios;
- Novas disposições, sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;
- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03;
- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;
- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação- Estudo de caso prático;
- Não - incidência Posicionamento da Prefeitura de São Paulo nos casos de exportação;
- Retenções de empresas optantes do Simples Nacional.