Código do Curso: 10042

Público Alvo:
Empresários, profissionais da Contabilidade, de Recursos Humanos, de Tecnologia da Informação (TI), Advogados e bacharéis em Direito, encarregados de Dados Pessoais e tantos outros profissionais que precisam ter conhecimento sobre esta matéria.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:

Bloco I

Proteção dos Dados Pessoais (Panorama da Legislação Nacional e Internacional, Glossário, diferenças entre dados pessoais e dados sensíveis, relação de trabalho com a Lei de proteção de dados, princípios e direitos do titular).

COVID-19 - Impactos e aspectos Jurídicos da LGPD (Dados coletados pelo Poder Público x Iniciativa Privada, dados coletados em tempos de isolamento social, movimentação transfronteiriça e principais cenários de conformidade, dicas para a proteção de seus dados pessoais, em meios físicos ou digitais).

Bloco II

Tratamento dos dados pessoais (Autoridade Nacional e do Conselho Nacional de Proteção de Dados. Fiscalização, Supervisão e Sanções, os Agentes e suas responsabilidades e deveres).

Sanções administrativas - Critérios Técnicos e Operacionais da LGPD (Segurança da Informação e Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, metas para um bom plano de contenção de incidentes envolvendo dados pessoais, assuma o controle de suas informações).

Boas práticas de avaliação e gerenciamento dos Dados Pessoais (Medidas adequadas para capacitação da equipe, dados pessoais sendo tratados por terceiros, consentimento do titular e uso adequado do legítimo interesse, aquisição de dados novos e reestruturação do legado armazenado).