Código do Curso: 10032

Público Alvo:
Profissionais que atuam na área tributária fiscal, tais como: contadores, advogados, auditores, analistas e demais profissionais vinculados e interessados na sistemática fiscal a ser debatida.


Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
Constituição Federal (tributos)

ICMS no estado de São Paulo - Decreto nº 45.490/00
. Conceitos fundamentais (Contribuinte, Fato Gerador, Base de Cálculo, Responsável, Isenção, Suspensão, Diferimento, Substituição Tributária e Alíquotas internas e interestaduais)
. A importância do conceito de contribuinte para as operações interestaduais
. Valores que são incluídos e não incluídos na base de cálculo do ICMS
. Operações sem valor
. Base de cálculo reduzida do ICMS e seu impacto na manutenção do crédito do ICMS
. Diferencial de alíquotas interestaduais para contribuinte e não contribuinte do ICMS

Alíquotas:
. Operações internas, Interestaduais para contribuintes e não contribuintes: implicações no recolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração
. Alíquota de 4% para produtos importados (quando se aplica; cálculo para identificar o conteúdo de importação e o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação)

Créditos:
. Regras gerais da não cumulatividade do ICMS e do IPI
. Diferença entre crédito acumulado e saldo credor: geração e utilização
. Créditos possíveis de aproveitamento para a indústria e para o comércio: conceito de insumo, produto intermediário, energia elétrica, ativo imobilizado, serviço de transporte, serviço de comunicação, móveis e utensílios, construção de imóvel, combustível, devolução, crédito extemporâneo, aquisição de atacadista, produtos tributados com alíquota zero de IPI e material de uso e consumo.
. Manutenção e estorno de créditos quando a saída for amparada por suspensão, diferimento, isenção, redução de base de cálculo e alíquota zero
. Hipóteses de vedação
. Créditos outorgado
. Mercadorias de revenda: aquisição de empresa enquadrada no regime periódico de apuração (RPA) e de Simples Nacional

Substituição tributária (contribuinte substituto, contribuinte substituído, base de cálculo, cálculo do Imposto)
Créditos fiscais do ICMS para estabelecimentos industriais e comerciais: Levantamento e Utilização de Créditos Fiscais, Requisito para crédito, Estorno de Crédito, Vedações ao crédito, crédito acumulado, crédito outorgado, crédito do ativo

IPI - Imposto sobre produtos Industrializados:
. Fato gerador praticado pelo estabelecimento industrial e equiparado a industrial
. Industrialização: características e modalidades
. Casos de industrialização por ordem de terceiro e operação triangular de industrialização: CFOPs de remessa/retorno e tributação do ICMS e IPI
. Conceito de contribuinte equiparado a indústria por imposição e opção
. Classificação fiscal: regras gerais e obrigatoriedade
. Base de Cálculo: valores que se incluem e não se incluem
. Alíquotas e o princípio da uniformidade geográfica

Estudos das Principais Operações internas e interestaduais: CFOP, CST e tributação
Demonstração
Industrialização
Brindes
Conserto
Bonificação
Remessa para entrega Futura
Venda para entrega a Ordem
Remessa para obra: dentro e fora do Estado
Devolução: operação própria e com substituição tributária
Transferência

ISS
Fato gerador
Características e Modalidades
Sujeição passiva
Tomador e Prestador de Serviços: quem deve recolher o ISS da prestação
Mão de obra sujeita ao ISS e ao ICMS e IPI:
A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
Base de cálculo: o que se inclui e não se inclui
Alíquotas
Estudo de caso prático