Código do Curso: 11074

Público Alvo:
Contabilistas, assessores administrativos, assistentes e auxiliares (paralegal), estudantes e outros envolvidos em legalização de empresas.


Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SOCIEDADES.
- Pesquisas prévias e procedimentos anteriores à constituição.
- Formalização em geral

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Requerimento de Empresário Individual.
EIRELI: requisitos formais do ato constitutivo
SOCIEDADE LIMITADA: requisitos obrigatórios do Contrato Social para Constituição de uma Sociedade Limitada.
Orientação quanto ao sócio para constituição de uma empresa
Orientação sobre a localização adequada de uma empresa
Procedimentos junto à JUCESP.
Procedimentos do Cartório Civil das Pessoas Jurídicas.
SOCIEDADE ANÔNIMA: aspectos formais (registro da ata de constituição)

Órgãos públicos envolvidos:
RECEITA FEDERAL: Procedimentos para obtenção de CNPJ.
RECEITA ESTADUAL (SP): procedimentos junto ao SEFAZ quando a atividade exigir
PREFEITURA DE SP: procedimentos junto á Prefeitura de São Paulo - CCM.
Procedimentos junto à Previdência Social.
Procedimentos Junto á Caixa Econômica Federal - FGTS.
Certificado Digital.
Procedimentos para registro junto ao sindicato patronal.
Alvarás e licenças de acordo com a atividade.
Livros fiscais obrigatórios.
Enquadramento no Simples Nacional