Código do Curso: 11105

Público Alvo:
Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores e tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, que devem conhecer os detalhes do ISS.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
- Lei Complementar 175/2020 ? Alteração do Município onde é devido o ISS. Mudanças em nível nacional para todos Municípios, com novas obrigações acessórias, (Projetos de Lei Complementar - PLP 461/17, Transformado na Lei Complementar 175/2020), que afeta todos os Municípios;
- Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 ? Válida para todos municípios e as recentes alterações e novas exigências para 2022;
- Local de recolhimento do ISS em situações específicas;
- O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;
- Lista de Serviços ? como fazer o correto enquadramento;
- Retenção do ISS pelo tomador ? Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;
- Simples Nacional ? Mudanças e novas exigências, incluindo alterações na Retenção na Fonte;
- Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança;
- Fato Gerador do ISS;
- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);
- Obrigações acessórias para 2022 ? Novidades - CGOA
- Exportação de serviços ? Casos polêmicos e o que efetivamente, as Prefeituras consideram como serviços exportados;
- Benefícios Fiscais ? Habitação de Interesse Social (HIS);
- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;
- Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03;
- Conceito de Estabelecimento Prestador;
- Responsabilidade Tributária;
- Construção Civil ? Posicionamento do STF e casos práticos;
- Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);
- Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;
- Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;
- ISS e o Micro Empreendedor Individual ? MEI - Vantagens;
- Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;
- Concretagem;
- Base de cálculo;
- Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP ? SISCON;
- Como atender as exigências do SISCON;
- Alíquotas máxima e mínima permitidas ? Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;
- Programa da Nota fiscal paulistana (atual Nota do Milhão) concedendo prêmios aos contribuintes;
- Descontos condicionais e incondicionais;
- Cadastro de Prestadores de Outros Municípios ? Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de fora não sofrer a retenção do ISS ? Forma e prazo ? Análise pelo Supremo Tribunal Federal ? STF sobre a questão e novidades sobre o assunto;
- Restituição do ISS;
- Check-List - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador