PQEC T�cnico Cursos pont. EPC/CRC
Transmitir conhecimentos legais acerca da modalidade de ressarcimento do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição e antecipação tributária, bem como nas operações decorrentes da Emenda Constitucional 87 (Portaria CAT 158/2015). Obs: O participante deverá possuir conhecimentos sobre o tratamento fiscal na Substituição e antecipação tributária e Emenda Constitucional 87/2015
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