Código do Curso: 11161

Público Alvo:
Analistas e Assistentes e Responsáveis pela Área Fiscal, Contábil e Faturamento, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia-a-dia destes profissionais.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
01. Conceitos fundamentais dos tributos:
- Introdução ao sistema tributário nacional;
- Hierarquia das Normas;
- Institutos do direito tributário e a importância da correta aplicação para a desoneração do imposto e o deslocamento do momento do fato gerador:
- Isenção
- Não incidência
- Imunidade
- Suspensão
- Diferimento
- Prescrição e Decadência - Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a decadência para a constituição do crédito tributário;
- Comentários fundamentais, sobre a PEC 45/2019 referente à reforma tributária e sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023;

02. ICMS - Aspectos fundamentais, conformidade dos créditos, benefícios fiscais e inovação da SEFAZ ? SP:
- Fato gerador - Diversas hipóteses de ocorrência;
- Contribuinte e responsáveis ? Diferenças e casos práticos;
- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria;
- Hipóteses de crédito;
- Idoneidade dos créditos ? Como o contribuinte poderá se proteger na tomada de créditos;
- Alíquotas internas e interestaduais, com a abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados ? Resolução Senado 13/2012) e exemplos práticos;
- Diferencial de alíquotas ? As formas de exigências, entre contribuintes;
- o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15 e a forma de recolhimento no destino, para não contribuintes, com o fim da partilha entre os Estados ? Recentes alterações com o CONVÊNIO ICMS Nº 236 (todos os Estados) e novos cálculos em 2.024? pontos polêmicos;
- Novas exigências para a Nota Fiscal Eletrônica - Códigos CEST - Código Especificador de Substituição tributária e sua correta utilização;
- Benefícios fiscais - Convalidação e o posicionamento do Estado de São Paulo - Convênio ICMS nº 190/2017;
- Programa ?Nos Conformes? da SEFAZ ? SP :
- O que se trata efetivamente;
- Classificação dos contribuintes do ICMS por perfil de risco;
- Benefícios para os contribuintes.

03. IPI ? Aspectos Gerais e conceitos fundamentais para contribuintes e equiparados:
- Conceito de contribuinte - modalidades previstas no regulamento e suas características;
- Fato gerador do imposto;
- Equiparação a industrial;
- Conceito de industrialização;
- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;
- Base de cálculo;
- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;
- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte;
- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;
- Créditos possíveis e critérios que devem ser observados, para sua apropriação;
- Crédito na entrada de insumos no estabelecimento industrial, utilizados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota zero;
21- Revenda de bens de produção pelo estabelecimento industrial (não produzido pelo mesmo) e a equiparação à industrial nestas saídas;
- Conceitos de bens de produção e o posicionamento da Receita Federal;
- Aquisição de MP, PI e ME de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.

04. Cancelamento de notas fiscais:
- Cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 ? Prazo Nacional;
- Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo:
- Prazo legal previsto,
- Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento após 24 horas e o novo posicionamento da SEFAZ-SP - Debate de casos práticos e situações polêmicas.
- Situações passíveis de autuações fiscais e sua previsão legal.

05. Obrigações acessórias:
- Comentários sobre as principais obrigações acessórias, prazos e base legal, em âmbito Estadual e Federal.

06. ISS ? Imposto Sobre Serviços:

- Lei Complementar 175 ? Alteração do Município onde é devido o ISS. Mudanças em nível nacional (para todos Municípios) e a polêmica Ação Direta 5.835 e o julgamento pelo STF;
- Fato gerador do imposto;
- Contribuinte e responsável ? Casos polêmicos de atribuição da responsabilidade;
- Base de cálculo e possíveis deduções;
- Alíquotas máxima e mínima - critério a ser observado em todos os municípios;
- Novas disposições, sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais