Código do Curso: 11165

Público Alvo:
Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos referente as formas de tributação existentes em nosso país e apuração dos tributos federais.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1 - Conceitos importantes:

a) O que é e qual o objetivo do planejamento tributário;
b) Elisão e evasão fiscal, fraude, sonegação fiscal;
c) Hipótese de incidência e fato gerador;
d) Regime constitucional e principios da generalidade, universalidade e progressividade;
e) Outras condicionantes constitucionais;
f) IRPJ / CSLL na hierarquia legislativa;
g) Análise crítica dos impostos, taxas e contribuições incidentes sobre os diferentes tipos de empresa;
h) Conceitos relevantes: patrimonio, renda, provento, receita, ganho, lucro, despesa, perda e custo;
i) Regime de Caixa / Competencia;
j) Sujeito ativo e passivo.

2 - MEI - Microempreendedor individual:

a) Conceito;
b) Tributos abrangidos;
c) Exemplo prático.

3 - Simples Nacional:

a) Conceito;
b) Tributos abrangidos;
c) Base de cálculo;
d) Regras para determinação da alíquota;
e) Tabelas vigentes;
f) Exemplo prático da apuração;
g) Exercícios.

4 - Lucro Presumido:

a) Conceito;
b) Empresas optantes;
c) Base de cálculo;
d) Demais receitas;
e) Exemplo prático da apuração;
f) Distribuição de lucro
g) Exercícios.

5 - Lucro Real:

a) Conceito;
b) Empresas obrigadas e optantes;
c) Resultado contábil x resultado fiscal;
d) Base de cálculo;
e) Exemplo prático da apuração trimestral e apuração anual;
f) Prejuizo fiscal;
g) Exercícios.

6 - Planejamento tributário envolvendo todas as tributações

a) Exercício completo com objetivo de identificar a melhor tributação.