Código do Curso: 11050

Público Alvo:
Analistas, assistentes, supervisores e demais responsáveis pela área fiscal tributária, contadores e profissionais que atuam com o segmento da construção civil, como prestadores e tomadores de serviços, incorporadoras e empresas de terceirização de mão

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
- Comentários fundamentais, sobre a PEC 45/2019 referente à reforma tributária e sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023;

- Fundamentos necessários sobre ISS, IPI e ICMS, considerando a previsão constitucional e Leis Complementares nº 87/96, 116/2003, com as alterações recentes e as novidades para 2024;

- Fatos geradores do ISS ou do ICMS ? distinção;

- Simples Nacional e a Construção Civil;

- Conflitos de competência entre ICMS x IPI x ISS e o risco de bitributação;

- Quando o estabelecimento é considerado apenas prestador de serviço (ISS) e situações que é também contribuinte do ICMS e do IPI;

- Aspectos essenciais para o pagamento dos tributos e o local de recolhimento do ISS;

- Atividades obrigadas a se inscrever como contribuinte do ICMS;

- Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, inclusive com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 e o CONVÊNIO ICMS Nº 236 (Todos Estados), com os cálculos e percentuais em 2024 - Exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos ? Novas exigências em 2024;

- Inscrição municipal para obras;

- Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;

- Contratos de Empreitada e Subempreitada;

- Base de cálculo do ISS: Dedução das despesas com subempreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre o Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);

- Benefícios Fiscais ? Habitação de Interesse Social (HIS);

- Concretagem ? Posicionamento do STJ ? Validade Nacional

- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

- Exportação de serviços (situações que não podem ser consideradas) e posicionamento da PMSP;

- Alíquotas do ICMS nas aquisições e remessas interestaduais ? Novas disposições;

- Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;

- Isenções, incentivos ou benefícios tributários ? riscos diversos;

- Procedimentos do prestador na emissão de Notas Fiscais nas remessas e retorno até o local da obra, envolvendo o ICMS;

- Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no Município de São Paulo, quando a construtora realizar obras neste Município;

- Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS;

- Pré-moldados ? ISS ou ICMS ? Conflitos e Jurisprudência ? Orientação STJ

- O que será tributado pelo IPI;

- Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil;

- Conflitos sobre a aplicação do regime de antecipação e substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais.