Código do Curso: 8008

Público Alvo:
Contabilistas, Analista de Atos Societários, Assessores administrativos, Assistentes e Auxiliares (Paralegal), Estudantes e outros envolvidos em Legalização de empresas.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Parte 1


Introdução - Alterações dos atos societários


Tipos Jurídicos:
MEI
Empresário Individual
Sociedade Limitada ? Unipessoal
Sociedade Limitada - Empresária
Sociedade Limitada ? Simples e,
Sociedade de Advogado.


Processo Operacional:


Viabilidade;
Redesim (Receita Federal do Brasil);
Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)
Prefeitura de São Paulo e,
Licenciamento (exigência de acordo com a atividade).

Outras Providências:


Atualização junto ao Órgão de Classe
Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)
Atualização junto a Caixa Econômica Federal
Atualização junto ao Sindicato Patronal
Emissão Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (endereço e código de estabelecimento)
Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social)
Senha on-line (Sefaz) para atividades de indústria e comércio
Senha web (Prefeitura) para todas as atividades
Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ)
Atualização nota fiscal eletrônica NF-e (Sefaz)
Atualização nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e (Prefeitura) e,
Atualização SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e).


Parte 2


Introdução - Encerramento dos atos societários
Conceito de dissolução total
Dissolução Total
Causas da Dissolução Total
Etapas para Dissolução Total
Regularidade Fiscal
Responsabilidade Pessoal nos Débitos e Obrigações da Pessoa Jurídica
Prova de Regularidade Fiscal
Diferenciações entre os Tipos Jurídicos e,
Entidades de Registros.


Processo Operacional:


Viabilidade;
Redesim (Receita Federal do Brasil)
Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB) e,
Prefeitura de São Paulo.

Outras Providências:


Encerramento junto ao Órgão de Classe;
Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)
Encerramento junto a Caixa Econômica Federal
Encerramento junto ao Sindicato Patronal
Emissão Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
Cessação de uso da nota fiscal eletrônica NF-e (Sefaz)
Cessação de uso da nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e (Prefeitura) e,
Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e).