Código do Curso: 11300

Público Alvo:
Profissionais da área contábil, fiscal, tributária, estudantes de contabilidade, empresários, gestores financeiros e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre a área fiscal.

Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático:
1. Análise do Sistema Tributário Nacional
Tributos e a Constituição Federal
Divisão de competências
Princípios Constitucionais
Hierarquia das normas
Elementos da obrigação Tributária

2. ICMS
Aspectos Gerais da legislação (regras constitucionais e hierarquia)
Hipóteses de incidência tributária e fato gerador
Hipóteses de não incidência
Definições de Estabelecimento e Local da Operação
Definições de Contribuinte
Estudo dos Regimes de Tributação
Base de cálculo - (cálculo do imposto por dentro e sua composição)
Alíquotas internas, fundo de combate à pobreza (FCP), produtos essenciais e indispensáveis (LC 194/2022)
Alíquotas interestaduais (regiões e produtos importados)
Ficha de Conteúdo Importado (FCI)
Operações com suspensão e diferimento
Operações com benefícios fiscais: Isenção e Redução de base de cálculo
Apuração do Imposto (estudo da não cumulatividade e hipóteses para tomada de crédito, vedação ao crédito, manutenção e estornos)
Análise dos créditos possíveis (insumos, combustíveis, ativo imobilizado -posicionamentos do STJ e do Estado de São Paulo).
Exercícios Práticos e estudos de casos

3. IPI
Constituição Federal e Princípios Constitucionais
Hipótese de Incidência e Fato Gerador
Estabelecimento
Regimes de Apuração
Contribuintes ? industrial e equiparado a industrial
Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)
A importância da NCM e a TIPI
Alíquotas (análise da TIPI) -
Suspensão e Isenção
Não cumulatividade
Análise dos créditos possíveis
Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos
Apuração do Imposto (estudo da não cumulatividade e hipóteses para tomada de crédito, vedação ao crédito, manutenção e estornos)
Análise de Pareceres Normativos que tratam a respeito de modalidades de industrialização, fato gerador e diferenças de industrial e revenda de produtos pelo industrializador

4. ISS
Principais Aspectos ? Lei Complementar 116/03
Análise de serviços sujeitos ao ISS
Município competente para exigir o ISS
Responsabilidade pelo recolhimento: prestador ou tomador
Serviços sujeitos a retenção do ISS
Análise das últimas alterações e decisões do STF
Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)
Alíquotas
Análise das últimas decisões do STF

5. Cálculos, Nota Fiscal e Operações
Cálculo dos tributos nas operações realizadas pela empresa: (análise do ICMS, IPI e PIS/COFINS nas operações com a finalidade de industrialização, revenda, uso/consumo e ativo) e importação;
Aspectos relevantes na emissão e recebimento da Nota Fiscal;
A importância dos códigos na NFe (CRT, CFOP, CST, CEST, FCI, FCP e NCM);
Cancelamento, Nota Fiscal Complementar e Carta de Correção;
Análise de diferenças de valores e quantidades na entrada de mercadorias;
Transferências entre estabelecimentos ? aspectos relacionados ao ICMS e ao IPI (Decisão do STF e LC 204/2023);
Operações de venda a ordem (interna e interestadual) e venda para entrega futura;
Conflitos de competências (ICMS, IPI e ISS)

6. Dicas de como atender auditorias e fiscalização
Como interpretar uma norma tributária;
Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta;
Análise dos principais erros cometidos pelos contribuintes;

7. Reforma tributária
Análise da EC 132/2023
Fase de transição
Próximos passos e como se preparar