Código do Curso: 11169

Público Alvo:
Analistas, Assistentes e Gestores da área fiscal, contábil e faturamento; responsáveis pela tributação das mercadorias, apuração dos impostos, pelos cadastros/parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (E

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
I- Introdução:
- Novidades na TIPI ? Nova TIPI e novas disposições em 2024;
- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Obrigatoriedade Nacional;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
- Sistema Harmonizado (SH) - Histórico e complexidade;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).


II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
- NCM x NBM ? Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação;

- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão

- As funções da NCM e sua importância para as empresas;

- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado ? SH ? Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal ? Cuidados e atenção para as alterações e seus bancos de dados;

- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;

- Como é composta a NCM ? organização da estrutura.

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:
- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco ?K? ;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão necessárias para atender as novas exigências durante o ano de 2024;

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:
- Implicações e cruzamentos com a NCM
- Finalidade e estrutura do CEST
- Obrigatoriedade e utilização
- Vigência

IV- Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:
- Multas e penalidades aplicáveis;

- Comprometimento no envio e no cruzamento das obrigações acessórias transmitidas aos órgãos públicos (Fisco);

- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa. Trata-se de uma tarefa multidisciplinar, envolvendo vários setores;

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a nova TEC, com novidades para 2024:
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Kits) ? Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
- Essencialidade da mercadoria;
- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque ?Ex;
- Exercícios práticos para enquadrar produtos na sua correta classificação (NCM).

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta;
- Cuidados adicionais, em razão de expor em uma consulta junto à Receita Federal, sobre a NCM que vêm sendo adotada.