Código do Curso: 11337

Público Alvo:
Contadores, analistas e assistentes fiscais, advogados e demais profissionais da área fiscal que buscam atualização técnica sobre as mudanças nos tributos indiretos promovidas pela Reforma Tributária. Indicado especialmente para aqueles que, por limitaçõe

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
ICMS e ISS
ICMS e ISS na Constituição Federal
- Princípios constitucionais aplicáveis
- Lei Complementar nº 87/1996 (com alterações das LC nº 190/2022 e nº 194/2022)
- Lei Complementar nº 116/2003
- Hierarquia das normas tributárias
- Hipótese de Incidência, Não Incidência e Fato Gerador
- Estabelecimento: conceito jurídico e prático
- Contribuinte e não contribuinte
- Regimes tributários: Simples Nacional, Cumulativo e Não Cumulativo
- Base de Cálculo: inclusão de valores e definição de alíquotas
-Benefícios fiscais: isenções e reduções
-Alíquotas internas e interestaduais
- Exercícios práticos

IBS(Imposto sobre Bens e Serviços)

- IBS na Constituição Federal
- Princípios constitucionais do novo sistema
- Reforma Tributária: EC nº 132/2023 e criação do IBS, CBS e IS
- Análise da Lei Complementar nº 214/2025
- Hipótese de Incidência, Não Incidência e Fato Gerador
- Conceito de estabelecimento e local da operação
- Definição de contribuinte
-Regimes tributários aplicáveis
-Base de Cálculo e alíquotas
-Benefícios fiscais, regimes especiais e específicos
-Cash Back e Split Payment
-Exercícios práticos