Código do Curso: 11348

Público Alvo:
Iniciantes que desejam atuar na área fiscal/tributária, com foco abrangente nos aspectos relacionados ao ICMS, IPI, ISS, Simples Nacional, regras da Nota Fiscal Eletrônica e operações fiscais.

Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
1. Aspectos básicos do ICMS
o Princípios que regem o imposto
o Não cumulatividade
o Contribuinte e não contribuinte
o Fato gerador
o Base de cálculo
o Alíquotas do ICMS
o Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
o Diferimento, reduções de base de cálculo
o Cálculo, apuração e recolhimento
o Alíquotas internas e interestaduais

o Aplicação da nova alíquota de 4% para mercadorias importadas
o Cálculo do Conteúdo de Importação
o Preenchimento da NF-e
o CST (Tabela A e B) ? atualizações
o Prazos de recolhimento do ICMS ? SP (Códigos CPR)
2. Normas gerais de ICMS
o Manutenção, vedação e estorno de crédito
o Crédito extemporâneo
o Escrituração fiscal (não incidência, imunidade, isenção, suspensão)
o Procedimentos para impostos destacados ?a maior? e ?a menor?
o IPI na base de cálculo do ICMS
o Modelos de livros fiscais
3. Créditos fiscais admitidos
o Crédito assegurado
o Energia elétrica e serviços de comunicação
o Materiais auxiliares
o Crédito presumido
o Aquisição de imobilizado e controle do CIAP
o Crédito nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional
4. Diferencial de Alíquotas ? Lei Complementar 190/2022
o Nova sistemática de distribuição das receitas
o Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
o Responsabilidade do recolhimento
o Partilha do ICMS ? operações a não contribuintes
o Regras e alíquotas interestaduais
o Empresas do RPA e Simples Nacional
o Procedimentos nas vendas interestaduais
o Recolhimento do DIFAL e fundo estadual de combate à pobreza
o Efeitos da EC 87/2015 e LC 190/2022
5. Aspectos básicos do IPI
o Conceito, princípios e contribuintes
o Definições de industrialização e processos industriais
o Matérias-primas, produtos intermediários, insumos e embalagens
o Base de cálculo, alíquotas, crédito do IPI
o Recolhimento e prazos (arts. 202 a 206)
o Classificação fiscal (NCM/SH), CEI e TIPI 2022
o Reduções de alíquotas do IPI em 2022
6. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
o Histórico, legislação, obrigatoriedade e dispensa
o Credenciamento e validade do arquivo digital
o Transmissão e análise da NF-e
o Eventos, DANFE, contingência
o Cancelamento, inutilização e consulta da NF-e
o Confirmação de recebimento
o Recusa de mercadorias e devoluções
o Obrigações acessórias

7. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
8. Operações fiscais
o Amostra grátis, armazém geral, brindes, cesta básica
o Comodato, consignação, conserto, demonstração
o Devolução, doação, exportação, exposição em feira
o Imobilizado, industrialização, remessa e retorno
o Mudança de endereço, substituição tributária, sucata
o Venda à ordem, remessa de vasilhames, transferências
9. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
o Previsão legal, incidência e fato gerador
o Contribuinte, base de cálculo e retenções
o Lista de serviços (LC 116/2003)
o Alíquotas e retenções no Simples Nacional
o Cadastro de empresas de outros municípios
10. Simples Nacional
? Definições e tributos abrangidos
? Parcelamento e receita bruta
? Tabelas de enquadramento e atividades permitidas
? Empresas com mais de uma atividade
? Cálculo e apuração (DAS), sublimites, alíquotas
? Procedimentos com NF-e (devoluções e transferências)
? PGDAS, exclusões, benefícios e desvantagens
? Opção e parcelamento de dívidas
? Novidades do Simples Nacional