Código do Curso: 11352

Público Alvo:
Profissionais de contabilidade e finanças, executivos e gestores empresariais, profissionais de compliance e auditoria, empreendedores e proprietários de empresas, estudantes de direito, administração e áreas afins, e demais interessados em adquirir conhe

Carga Horária: 5 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático



1. Introdução: Alterações dos Atos Societários


2. Tipos Jurídicos:

- MEI

- Empresário Individual

- Sociedade Limitada ? Unipessoal

- Sociedade Limitada - Empresária

- Sociedade Limitada ? Simples

- Sociedade de Advogado


3. Processo Operacional:

- Viabilidade

- Redesim (Receita Federal do Brasil)

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)

- Prefeitura de São Paulo

- Licenciamento (exigência de acordo com a atividade)


4. Outras Providências:

- Atualização junto ao Órgão de Classe

- Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)

- Atualização junto à Caixa Econômica Federal

- Atualização junto ao Sindicato Patronal

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

- Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social)

- Senha on-line (Sefaz) para atividades de indústria e comércio

- Senha web (Prefeitura) para todas as atividades

- Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ)

- Atualização de Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Sefaz)

- Atualização de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e (Prefeitura)

- Atualização SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e)


5. Encerramento dos Atos Societários:

- Conceito de Dissolução Total

- Causas e Etapas para Dissolução Total

- Regularidade Fiscal

- Responsabilidade Pessoal nos Débitos e Obrigações da Pessoa Jurídica

- Prova de Regularidade Fiscal

- Diferenciações entre os Tipos Jurídicos

- Entidades de Registros


6. Processo Operacional para Encerramento:

- Viabilidade

- Redesim (Receita Federal do Brasil)

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)

- Prefeitura de São Paulo


7. Outras Providências:

- Encerramento junto ao Órgão de Classe

- Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)

- Encerramento junto à Caixa Econômica Federal

- Encerramento junto ao Sindicato Patronal

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

- Cessação de uso da Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Sefaz)

- Cessação de uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e (Prefeitura)

- Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e)