Código do Curso: 11335

Público Alvo:
Empresários e gestores financeiros, contadores, auditores e consultores tributários, profissionais da área fiscal e tributária, além de estudantes e interessados em se atualizar sobre o tema.

Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático:


Curso 1: Reforma Tributária Brasileira: Desafios e Oportunidades para Empresas e Profissionais de Contabilidade

Introdução à Reforma Tributária

- Objetivos e motivações da reforma.
- Visão geral da PEC 45/2019 e EC 132/2023.

Legislação e o Sistema Tributário Atual

- Estrutura do sistema tributário brasileiro.
- Comparativo entre o sistema atual e o modelo proposto pela reforma.

Impactos para Empresas

- Principais mudanças na tributação empresarial.
- Desafios e estratégias para adaptação.

Impactos para Profissionais de Contabilidade

- Novas competências exigidas dos contadores.
- Mudanças nas práticas contábeis e fiscais.

Tributos e Regulação na Reforma

- Extinção de tributos e surgimento de novos impostos.
- Jurisprudência e regulamentação acompanhando a reforma.

Período de Transição

- Cronograma e etapas da implementação.
- Impactos para empresas e profissionais durante o período de transição.
- Estratégias para minimizar riscos e garantir conformidade.

Exercícios de Fixação

- Estudos de caso e simulações práticas.
- Discussões em grupo sobre situações concretas e soluções.


Curso 2: IVA Dual no Novo Sistema Tributário Brasileiro

Introdução ao IVA Dual

- Contextualização histórica do IVA Dual no Brasil.
- Comparação com o sistema tributário anterior.

Aspectos Técnicos do IVA Dual

- Fato gerador e incidência do IBS e CBS.
- Determinação do local da operação.
- Base de cálculo, alíquotas, isenções e imunidades.

Regimes Diferenciados de Incidência

- Estudo das reduções: 100%, 60%, 30% e redução a zero.
- Implicações práticas para empresas e produtos.

Cesta Básica Nacional

- Definição e abrangência da cesta básica.
- Impacto das isenções sobre a cesta básica no IVA Dual.

Avaliação Quinzenal

- Importância da avaliação quinzenal na aplicação do IVA Dual.

Exercícios de Fixação

- Estudos de caso e simulações práticas relacionadas ao tema.
- Discussões em grupo sobre situações concretas e soluções.


Curso 3: Simples Nacional e Reforma Tributária: Impactos e Estratégias de Planejamento


Visão Geral do Simples Nacional

- Estrutura e objetivos do Simples Nacional;
- Comparação com outros regimes tributários;
- Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.

Impacto Tributário da Reforma no Simples Nacional

- Análise das tabelas de tributação;
- Exemplos práticos de cálculos e simulações;
- Mudanças nos critérios de enquadramento e tributação.

Exercícios de Fixação

- Estudos de caso e simulações práticas relacionadas ao tema;
- Discussões em grupo sobre situações concretas e soluções.


Curso 4: Novos Tributos, Benefícios Fiscais e Impactos da Reforma Tributária


Introdução ao Imposto Seletivo

- Definição e contexto do Imposto Seletivo;
- Importância do imposto no sistema tributário nacional;
- Incidência;
- Fato gerador;
- Base de cálculo;
- Princípio da seletividade: análise e importância na legislação.

Benefícios Fiscais

- Tipos de benefícios fiscais;
- O papel dos benefícios fiscais na nova estrutura tributária;
- Impactos dos benefícios com a reforma tributária.

Criação de Fundos

- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Zona Franca de Manaus

- Importância econômica e tributária da Zona Franca;
- Impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus.

Sistema de Cashback

- Conceito e funcionamento do sistema de cashback;
- Impactos para os consumidores e empresas.

Impactos da Reforma sobre Outros Tributos

- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Declaração Pré-Preenchida

- O que é e como funciona a declaração pré-preenchida;
- Benefícios e desafios para contribuintes e o fisco.

Exercícios de Fixação

- Estudos de caso e simulações práticas;
- Discussões em grupo sobre situações concretas e soluções.