Código do Curso: 11356

Público Alvo:
Profissionais da área tributária, fiscal, contadores, gestores de e-commerce, empresários, advogados e demais interessados em compreender a tributação do ICMS no contexto do comércio eletrônico.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático:



1. Conceito de comércio eletrônico

Diferenças de lojas físicas e virtuais

Aspectos tributários



2. ICMS da operação

ICMS na Constituição Federal versus Lei Complementar 87/96

Análise de princípios constitucionais que impactam o dia a dia

Hierarquia das Normas (Convênios, Leis Ordinárias, Regulamentos e outras)

Hipóteses de incidência e fato gerador

Definição de contribuintes

Base de cálculo e Alíquotas



3. Aspectos relacionados com a emissão da NFe

Aspectos relacionados com o IPI

Aspectos relacionados com o PIS e a COFINS

Códigos exigidos na emissão das NFe-modelo 55: CRT, CST, CFOP e CEST

NCM e Classificação fiscal das mercadorias

Cálculo dos tributos na NFe

Carta de correção e Nota Fiscal Complementar (divergências de valores e quantidades)



4. ICMS-DIFAL

Constituição Federal e o DIFAL

Espécies de DIFAL

Fato gerador do DIFAL

Responsabilidade pelo Recolhimento

Operações com contribuintes

Operações com contribuintes de mercadoria sujeita ao ST (convênio 142/2018)

Operação para não contribuintes

Polêmica da Lei Complementar 190/2022 ? decisão final do STF

Cálculo do DIFAL - base única e base dupla

Formas de Recolhimentos

Particularidades na emissão de documentos fiscais

5. ICMS-ST

Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;

Substituição Tributária Subsequente;

Responsáveis pelo recolhimento (substitutos e substituídos);

Análise do Convênio 142/2018

Roteiro para entender como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;

Casos em que não se aplica o ICMS-ST;

Base de Cálculo do ICMS-ST (operações de revenda e DIFAL);

Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído);

Hipótese de ressarcimento (Constituição Federal);

Fato gerador presumido não realizado (quais são):

Formas de ressarcimento

Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS

ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)



6. Reforma Tributária - Principais aspectos e como se preparar