Código do Curso: 11369

Público Alvo:
Profissionais que atuam nos departamentos fiscal, contábil, financeiro, de compras e auditoria, tais como contadores, técnicos em contabilidade, auditores, analistas, gerentes, supervisores, assistentes e demais interessados em atualizar seus conhecimento

Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático:

1. ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Princípios constitucionais, fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
Contribuintes, incidências e não incidências.
Regimes de substituição tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL).
Alíquotas internas e interestaduais, cálculo do conteúdo de importação.
Novidades do ICMS 2025 ? Estado de São Paulo.

2. IPI ? Imposto sobre Produtos Industrializados
Conceitos, incidência, fato gerador e contribuintes.
Classificação fiscal (NCM/SH) e TIPI.
Créditos, apuração e prazos de recolhimento.
Códigos CST e CEI aplicáveis.

3. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Conceito, obrigatoriedade e procedimentos.
Eventos da NF-e, cancelamento, inutilização e contingências.
Documentos auxiliares e obrigações acessórias.
Operações fiscais com NF-e: devoluções, bonificações, remessas, transferências e industrialização.

4. ISS ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
Retenção e lista de serviços (Lei Complementar nº 116/2003).
Regras aplicáveis ao Simples Nacional.

5. Operações Interestaduais e o DIFAL
Regras da EC nº 87/2015 e Convênios ICMS nº 93/2015 e nº 152/2015.
Responsabilidade do remetente e recolhimento para o estado de destino.
Novidades da Lei Complementar nº 190/2022 e impactos na cobrança do DIFAL.

6. Reforma Tributária ? IBS, CBS e IS
Estrutura e fundamentos do novo modelo tributário (Lei Complementar nº 214/2025).
Transição dos tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS para o IBS e CBS.
Conceitos, base de cálculo e contribuintes.
Créditos, regimes de compensação e obrigações acessórias.
Simples Nacional e novas regras de apuração.
Imposto Seletivo (IS): objetivos, incidência e impactos econômicos.