Código do Curso: 11169

Público Alvo:
Empreendedores, profissionais da área contábil, estudantes de administração e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre os procedimentos legais relacionados à classificação fiscal de mercadorias e seus impactos tributários.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático:
1 ? Introdução:
? Novidades na TIPI e novas disposições;
? Origem da Classificação de Mercadorias;
? Obrigatoriedade nacional;
? Aplicação nas negociações internacionais;
? Sistema Harmonizado (SH) ? histórico e complexidade;
? Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação;
? Evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).
2 ? Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
? Diferenças entre NCM e NBM;
? Transição NBM x NCM;
? Funções da NCM e sua importância;
? Atualizações do Sistema Harmonizado;
? Repercussões na Substituição Tributária do ICMS;
? Estrutura e composição da NCM.
3 ? Impactos da Classificação Fiscal no SPED e NF-e:
? Referências em documentos eletrônicos e obrigatoriedade de preenchimento;
? Penalidades pela utilização incorreta;
? Novas Notas Técnicas da NF-e;
? Exigências para CBS e IBS;
? CEST: finalidade, implicações e vigência.
4 ? Consequências e Penalidades:
? Multas e penalidades aplicáveis;
? Impactos no cruzamento das obrigações acessórias;
? Importância da correta parametrização em sistemas;
? Envolvimento multidisciplinar na empresa.
5 ? Como classificar corretamente um produto na NCM:
? Regras gerais de classificação;
? NESH ? Notas Explicativas do SH;
? Roteiro para classificação;
? Produtos compostos (kits);
? Essencialidade da mercadoria;
? Aplicação da TEC (II) e TIPI (IPI);
? Exercícios práticos.
6 ? Processo de Consulta e Procedimentos Complementares:
? Consulta de Classificação Fiscal junto à RFB;
? Base legal e documentação necessária;
? Empresas aptas ao processo;
? Efeitos da consulta;
? Cuidados e implicações na exposição da NCM adotada.