Código do Curso: 11396

Público Alvo:
Profissionais iniciantes na área fiscal, contábil, faturamento, recebimento, assistentes administrativos, estudantes de contabilidade e demais interessados em adquirir conhecimentos básicos sobre faturamento fiscal.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo programático

1. Introdução
Obrigação Tributária ? Principal e Acessória
A importância da Nota Fiscal
Conceito de hábil e idônea
Hipóteses de emissão
2. Características da Nota Fiscal Eletrônica ? Modelo 55
Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)
Obrigatoriedade de emissão
Credenciamento
Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML
Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)
Problemas técnicos (contingências)
3. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ? DANFE
Definição
Providências pelo destinatário da mercadoria
4. Principais campos da NFe e do DANFE
Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE
GTIN ? EAN
CFOP ? Código Fiscal de Operação e Prestação
CST ? Código de Situação Tributária (ICMS, IPI e PIS/COFINS)
CEST ? Código Especificador da Substituição Tributária
NCM ? Nomenclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)
FCI ? Número da Ficha de Conteúdo Importado
FCP ? Fundo de Combate à Pobreza
Consultas ao Portal da NFe
5. Ocorrências relacionadas com a NFe
Emissão de Nota Fiscal Complementar
Inutilização do número da NFe
Cancelamento da NF-e (prazos)
Carta de Correção Eletrônica ? CCe
Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe
Nota Fiscal conjugada
Manifestação do Destinatário
6. Informações na NFe e no DANFE nas seguintes operações:
Retorno de mercadoria não entregue
Devolução da mercadoria
Nota Fiscal sem valores
Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)
DIFAL ? Diferencial de Alíquotas
ICMS-ST ? Substituição Tributária do ICMS
Operações com benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
7. Questões e casos práticos para discussão