Código do Curso: 11406

Público Alvo:
Empreendedores, profissionais da área contábil, estudantes de administração, gestão e áreas afins, bem como demais interessados em adquirir conhecimentos sobre os procedimentos legais, societários e tributários relacionados à abertura e regularização de e

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático
Introdução à Abertura e Legalização de Empresas
Conceitos fundamentais
Importância da formalização para o empreendedor
Panorama dos órgãos envolvidos no processo
Tipos de Empresas e Naturezas Jurídicas
Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, MEI, entre outros
Vantagens, limitações e aplicações práticas de cada tipo
Etapas do Processo de Abertura de Empresas
Registro na Junta Comercial
Receita Federal: obtenção do CNPJ
Inscrições estadual e municipal
Licenças e alvarás
Documentação Essencial
Contrato social e atos constitutivos
Alterações contratuais e registros complementares
Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
Obrigações na contratação de empregados
Encargos trabalhistas e contribuições previdenciárias
Gestão Tributária na Abertura da Empresa
Regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Principais impostos e obrigações acessórias