Código do Curso: 11408

Público Alvo:
Profissionais da área tributária e fiscal, contadores, analistas, supervisores, consultores e responsáveis pela apuração do IRPJ e da CSLL no regime de Lucro Presumido.

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático
1. Contexto e Escopo das Mudanças
1.1. Principais alterações promovidas pela LC nº 224/2025 no Lucro Presumido a partir de 2026
1.2. Detalhamento operacional trazido pela IN RFB nº 2.306/2026 e pontos críticos de interpretação
1.3. Impactos imediatos nas rotinas de apuração, parametrização de sistemas e controles internos

2. Regra do Limite e Cálculo do Excedente no Trimestre
2.1. Conceito do limite e lógica da proporcionalização trimestral
2.2. Determinação do excedente e definição do ponto de corte na receita bruta total
2.3. Aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção apenas sobre o excedente
2.4. Pontos de controle: segregação de receitas, consistência da base fiscal e rastreabilidade
Exercício 1 (guiado):
Cálculo completo do excedente e aplicação do acréscimo em um trimestre isolado.

3. Ajustes entre Trimestres no Ano-Calendário
3.1. Identificação das situações que exigem ajuste
3.2. Procedimento de recomposição do excedente no acumulado anual, preservando a lógica trimestral
3.3. Reflexos no recolhimento e abordagem prática para revisão de períodos anteriores
Exercício 2 (duplo):
? Excedente no 1º trimestre com recomposição no 2º trimestre;
? Situação inversa, com extrapolação posterior.

4. Proporcionalidade por Atividade e Percentuais Distintos
4.1. Relevância da análise por atividade quando há percentuais de presunção diferentes
4.2. Rateio do excedente e aplicação do acréscimo preservando a natureza da receita
4.3. Armadilhas comuns: mistura de receitas, classificação inadequada e efeitos no IRPJ e na CSLL
Exercício 3 (caso realista):
Empresa com duas atividades, percentuais distintos, excedente, rateio e apuração final.

5. Checklist de Implantação e Governança do Cálculo
5.1. Checklist mínimo para revisão das apurações de 2026
5.2. Evidências e documentação: trilha de auditoria e conferências recomendadas
5.3. Roteiro de validação para parametrização em sistemas e revisão manual

6. Encerramento e Tira-Dúvidas Aplicado
6.1. Discussão de casos trazidos pelos participantes
6.2. Consolidação do passo a passo operacional
6.3. Recomendações práticas para mitigação de risco fiscal