Código do Curso: 11430

Público Alvo:
Profissionais da área contábil, gestores de entidades do Terceiro Setor, administradores, empreendedores sociais, estudantes de ciências contábeis e demais interessados em compreender os aspectos tributários e legais aplicáveis às organizações sem fins lu

Carga Horária: 4 horas

Conteúdo Programático:
Introdução ao Terceiro Setor
Definição e conceitos fundamentais;
Características das entidades do Terceiro Setor:
Entidades sem fins lucrativos;
Entidades beneficentes;
Diferenças entre organizações públicas, privadas e do Terceiro Setor.
Aspectos Tributários Aplicados ao Terceiro Setor
Princípios constitucionais da imunidade e isenção tributária;
Imunidade Tributária: requisitos e limites constitucionais;
Isenção Tributária: critérios legais e benefícios fiscais;
Análise comparativa entre imunidade e isenção.
Obrigações Tributárias no Terceiro Setor
Tributos Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS;
Tributos Estaduais e Municipais: ISS, ICMS, ITCMD, ITBI, IPVA;
Contribuições e Retenções: Contribuição Sindical Patronal, INSS, IRRF e ISS;
Prestação de contas ao Ministério da Justiça.
Obrigações Acessórias no Terceiro Setor
Declarações Obrigatórias: DIRF, RAIS, CAGED;
Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas: GEFIP, eSocial;
Obrigações Fiscais e Contábeis: EFD Contribuições, ECF, ECD, DCTF.
Casos Práticos e Estudos de Caso
Análise de cenários reais de imunidade e isenção tributária;
Exercícios práticos de apuração de tributos e elaboração de obrigações acessórias;
Boas práticas de gestão tributária no Terceiro Setor.