Código do Curso: 11431

Público Alvo:
Empresários, líderes e gestores, além de profissionais das áreas fiscal, contábil e de faturamento, que desejam atualizar seus conhecimentos sobre a legislação vigente e as melhores práticas de apuração e conformidade tributária.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Conceitos Fundamentais dos Tributos
Introdução ao Sistema Tributário Nacional
Hierarquia das normas e princípios aplicáveis
Institutos do Direito Tributário: isenção, não incidência, imunidade, suspensão e diferimento
Prescrição e decadência: entendimentos recentes do STJ
Panorama da Reforma Tributária: PEC 45/2019 e Emenda Constitucional nº 132/2023

ICMS
Aspectos Fundamentais e Atualizações
Fato gerador e hipóteses de incidência
Contribuintes e responsáveis: distinções e casos práticos
Formação da base de cálculo e influência nos preços
Créditos do imposto: hipóteses, idoneidade e cuidados na escrituração
Alíquotas internas, interestaduais e de 4% (Resolução Senado nº 13/2012)
DIFAL e as mudanças trazidas pelo Convênio ICMS nº 236/2023
Nota Fiscal Eletrônica e Códigos CEST, aplicação e atualizações
Benefícios fiscais e Convênio ICMS nº 190/2017
Programa Nos Conformes? ? SP: classificação de contribuintes e impactos práticos

IPI , Aspectos Gerais e Aplicações Práticas
Contribuintes e equiparados a industrial
Fato gerador e modalidades de industrialização
Base de cálculo, classificação fiscal (NCM) e atualizações da TIPI
Créditos de IPI: hipóteses e critérios de aproveitamento
Transferência entre estabelecimentos e revenda de bens de produção
Operações com optantes do Simples Nacional

Cancelamento de Notas Fiscais
Cancelamento da NF-e (modelo 55) ? prazos e procedimentos nacionais
Regras específicas do Estado de São Paulo e prazos legais
Cancelamento após 24 horas: novas diretrizes da SEFAZ-SP
Casos práticos e autuações fiscais

Obrigações Acessórias
Principais declarações e prazos em âmbito federal e estadual
Impactos das novas exigências eletrônicas nas rotinas fiscais
Boas práticas de controle e conformidade documental

ISS - Imposto Sobre Serviços
Lei Complementar nº 175/2020 e mudanças sobre o local de incidência
Julgamentos do STF - Ação Direta nº 5.835
Contribuintes e responsáveis: casos polêmicos e retenção na fonte
Base de cálculo, deduções e limites de alíquotas
Isenções e incentivos fiscais municipais
Bitributação e conflitos de competência: estudos de caso
Exportação de serviços e a não incidência do ISS
Retenções e tratamento de empresas do Simples Nacional