Código do Curso: 11442

Público Alvo:
Indicado para profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimento sobre esta modalidade de tributação.

Carga Horária: 16 horas

Conteúdo Programático:
1. Aspectos básicos do ICMS
- Princípios que regem o imposto
- Não cumulatividade
- Contribuinte e não contribuinte
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas do ICMS
- Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- Diferimento, reduções de base de cálculo
- Cálculo, apuração e recolhimento
- Alíquotas internas e interestaduais
- Aplicação da nova alíquota de 4% para mercadorias importadas
- Cálculo do Conteúdo de Importação
- Preenchimento da NF-e
- CST (Tabela A e B) ? atualizações
- Prazos de recolhimento do ICMS ? SP (Códigos CPR)

2. Normas gerais de ICMS
- Manutenção, vedação e estorno de crédito
- Crédito extemporâneo
- Escrituração fiscal (não incidência, imunidade, isenção, suspensão)
- Procedimentos para impostos destacados ?a maior? e ?a menor?
- IPI na base de cálculo do ICMS
- Modelos de livros fiscais

3. Créditos fiscais admitidos
- Crédito assegurado
- Energia elétrica e serviços de comunicação
- Materiais auxiliares
- Crédito presumido
- Aquisição de imobilizado e controle do CIAP
- Crédito nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

4. Diferencial de Alíquotas ? Lei Complementar 190/2022
- Nova sistemática de distribuição das receitas
- Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
- Responsabilidade do recolhimento
- Partilha do ICMS ? operações a não contribuintes
- Regras e alíquotas interestaduais
- Empresas do RPA e Simples Nacional
- Procedimentos nas vendas interestaduais
- Recolhimento do DIFAL e fundo estadual de combate à pobreza
- Efeitos da EC 87/2015 e LC 190/2022

5. Aspectos básicos do IPI
- Conceito, princípios e contribuintes
- Definições de industrialização e processos industriais
- Matérias-primas, produtos intermediários, insumos e embalagens
- Base de cálculo, alíquotas, crédito do IPI
- Recolhimento e prazos (arts. 202 a 206)
- Classificação fiscal (NCM/SH), CEI e TIPI 2022
- Reduções de alíquotas do IPI em 2022

6. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Histórico, legislação, obrigatoriedade e dispensa
- Credenciamento e validade do arquivo digital
- Transmissão e análise da NF-e
- Eventos, DANFE, contingência
- Cancelamento, inutilização e consulta da NF-e
- Confirmação de recebimento
- Recusa de mercadorias e devoluções
- Obrigações acessórias
- Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

7. Operações fiscais
- Amostra grátis, armazém geral, brindes, cesta básica
- Comodato, consignação, conserto, demonstração
- Devolução, doação, exportação, exposição em feira
- Imobilizado, industrialização, remessa e retorno
- Mudança de endereço, substituição tributária, sucata
- Venda à ordem, remessa de vasilhames, transferências

8. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Previsão legal, incidência e fato gerador
- Contribuinte, base de cálculo e retenções
- Lista de serviços (LC 116/2003)
- Alíquotas e retenções no Simples Nacional
- Cadastro de empresas de outros municípios

9. Simples Nacional
- Definições e tributos abrangidos
- Parcelamento e receita bruta
- Tabelas de enquadramento e atividades permitidas
- Empresas com mais de uma atividade
- Cálculo e apuração (DAS), sublimites, alíquotas
- Procedimentos com NF-e (devoluções e transferências)
- PGDAS, exclusões, benefícios e desvantagens
- Opção e parcelamento de dívidas
- Novidades do Simples Nacional