Código do Curso: 11443

Público Alvo:
Empreendedores, profissionais da área contábil, estudantes de administração e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre os procedimentos legais para abertura e regularização de empresas.

Carga Horária: 5 horas

Conteúdo Programático:
1. Introdução ao Empreendedorismo e Legalização
Conceitos fundamentais
Importância da legalização para o empreendedor

2. Tipos de Empresas e suas Características
Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, MEI, entre outros.
Vantagens e desvantagens de cada tipo.

3. Etapas para Abertura de Empresas
Registro na Junta Comercial
Receita Federal: obtenção do CNPJ
Secretaria da Fazenda: inscrição estadual e municipal

4. Documentação Necessária
Elaboração de contratos sociais e outros documentos essenciais

5. Legislação Trabalhista e Previdenciária
Aspectos importantes relacionados a contratação de funcionários
Contribuições previdenciárias

6. Gestão Tributária
Regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real
Impostos e obrigações acessórias