Código do Curso: 11462

Público Alvo:
Profissionais iniciantes das áreas fiscal e contábil, empreendedores, microempresários e demais interessados em adquirir conhecimentos teóricos e práticos sobre a sistemática de tributação do Simples Nacional.

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
Módulo 1 Fundamentos do Simples Nacional

Conceito, finalidade e características do Simples Nacional;

Conceitos de ME, EPP e MEI;

Comitê Gestor do Simples Nacional ? CGSN;

Tributos abrangidos e não abrangidos;

Obrigações principais e acessórias;

Vencimento e pagamento do DAS.



Módulo 2 ? Enquadramento, opção e exclusão

Limite de receita bruta para ME e EPP;

Limite global e receitas de exportação;

Sublimites

Requisitos para ingresso;

Opção pelo Simples Nacional;

Impedimentos e vedações;

Exclusão por comunicação e de ofício;

Regularização de débitos;

Efeitos da exclusão;

Reingresso no regime.



Módulo 3 ? Receita bruta e base de cálculo

Conceito tradicional de receita bruta;

Alterações introduzidas pela LC nº 214/2025;

Receitas de venda de bens e prestação de serviços;

Outras Receitas;

Vendas canceladas e descontos incondicionais;

Venda de ativo imobilizado;

Regime de competência e regime de caixa.



Módulo 4 ? Cálculo do Simples Nacional

Receita Bruta Total acumulada ? RBT12;

Alteração da RBT12 a partir de 2027;

Alíquota nominal;

Alíquota efetiva;

Segregação das receitas;

Aplicação dos Anexos



Módulo 5 ? Anexos e partilha dos tributos

Anexo I ? Comércio;

Anexo II ? Indústria;

Anexo III ? Serviços;

Anexo IV ? Serviços;

Anexo V ? Serviços;

Anexo VI ? Revogado;

Anexo VII - MEI ? Acrescentado pela LC nº 214/2026

Atividades sujeitas ao Fator R;

Partilha entre IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP, IPI, ICMS e ISS;

Alterações das tabelas para os períodos de 2025 a 2033;



Módulo 6 ? Livros, contabilidade e obrigações acessórias

Contabilidade simplificada;

Escrituração contábil para ME e EPP;

Livro Diário;

Balanço Patrimonial;

Demonstração do Resultado;

Notas explicativas;

PGDAS-D;

DEFIS


Módulo 7 ? Simples Nacional e IBS/CBS

IBS e CBS dentro do regime simplificado;

IBS e CBS pelo regime regular;

Efeitos da opção para a empresa optante;

Créditos do adquirente sujeito ao regime regular;

Benefícios fiscais;

Sublimite aplicável ao IBS;

Split payment;

Apuração assistida;

Documentos de crédito e débito;

DeRE e regimes específicos.

Módulo 8 ? MEI e Nanoempreendedor

Alterações decorrentes da Reforma Tributária;

Diferenças entre MEI, Nanoempreendedor, ME e EPP.

Módulo 9 ? Exercícios de fixação