Código do Curso: 11466

Público Alvo:
Empreendedores, administradores, profissionais das áreas contábil, fiscal, financeira e jurídica, estudantes de contabilidade, administração, economia e direito, consultores e demais interessados em planejamento tributário, regularização empresarial e imp

Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:
1. Fundamentos do planejamento tributário
Conceito, finalidade do planejamento tributário;
Elisão fiscal, evasão fiscal, fraude, simulação e sonegação;
Hipótese de incidência e fato gerador;
Obrigação tributária principal e acessória;
Sujeito ativo e sujeito passivo;
Crédito tributário e lançamento;
Princípios constitucionais tributários;
Conceitos de patrimônio, renda, provento, receita, faturamento, ganho, lucro, despesa, perda e custo;
Regimes de caixa e competência;
Tributos diretos e indiretos;
Hierarquia legislativa relacionada ao IRPJ e à CSLL;
Responsabilidade tributária e riscos decorrentes da falta de conformidade.

2. Reforma Tributária do consumo
Contexto e objetivos da Reforma Tributária;
Emenda Constitucional nº 132/2023 e Leis Complementares regulamentadoras da Reforma Tributária;
Características do IBS ? Imposto sobre Bens e Serviços;
Características da CBS ? Contribuição sobre Bens e Serviços;
Características do IS - Imposto Seletivo
Extinção ou substituição gradual de tributos sobre o consumo;
Tratamento do ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS durante o período de transição;
Efeitos sobre formação de preços, margem e fluxo de caixa.

3. MEI ? Microempreendedor Individual
Conceito e requisitos para enquadramento;
Limite de receita e condições de permanência;
Tributos abrangidos pelo regime;
Relação do MEI com a Reforma Tributária e
Exemplo prático de cálculo

4. Simples Nacional
Conceito, finalidade e abrangência;
Tributos abrangidos pelo regime;
Limites de receita bruta;
Anexos do Simples Nacional;
Receita bruta e demais receitas;
Receita acumulada e cálculo da alíquota efetiva;
Tratamento do Simples Nacional durante a Reforma Tributária;
Opção pelo recolhimento regular do IBS e da CBS, quando aplicável;
Créditos tributários nas operações com empresas do Simples Nacional;
Impactos da Reforma Tributária na cadeia de fornecedores;
Exemplo prático de apuração

5. Lucro Presumido
Conceito e características;
Limites e condições de enquadramento;
Base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
Percentuais de presunção;
Demais receitas, ganhos de capital e receitas financeiras;
PIS e COFINS no regime cumulativo;
Retenções na fonte;
Apuração trimestral;
Adicional do IRPJ;
Distribuição de lucros;
Impactos do IBS e da CBS sobre empresas do Lucro Presumido;
Alterações na formação de preços e no aproveitamento de créditos;
Exemplo prático de apuração

6. Lucro Real
Conceito e características;
Resultado contábil e resultado fiscal;
Adições, exclusões e compensações;
Livro de Apuração do Lucro Real ? e-Lalur;
Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL ? e-Lacs;
Despesas dedutíveis e indedutíveis;
Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL;
Limites para compensação;
Apuração trimestral;
Apuração anual por estimativa;
Balanço de suspensão ou redução;
Adicional do IRPJ;
Retenções tributárias;
PIS e COFINS no regime não cumulativo;
Apropriação de créditos;
Impactos da Reforma Tributária sobre créditos, custos e margem;
Exemplo prático de apuração trimestral;
Exemplo prático de apuração anual

7. Planejamento tributário comparativo para pequenas e médias empresas
Critérios para escolha do regime tributário;
Comparação entre MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
Receita, margem de lucro e folha de pagamento;
Custo tributário efetivo;
Impacto dos créditos tributários;
Impacto do IBS e da CBS por setor de atividade;
Formação de preço antes e durante a transição;
Análise de fornecedores e clientes;
Fluxo de caixa e momento de recolhimento;
Distribuição de lucros;
Riscos fiscais e contingências;
Documentação do planejamento tributário;
Monitoramento e revisão periódica do planejamento;
Limites legais e éticos da economia tributária.

8.Exercício completo com objetivo de identificar a melhor tributação.