PQEC T�cnico Cursos pont. EPC/CRC
Habilitar o participante a compreender, analisar e aplicar práticas de planejamento tributário para pequenas e médias empresas, considerando a legislação tributária vigente e as alterações introduzidas pela Reforma Tributária do consumo, especialmente pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela legislação complementar regulamentadora. O curso abordará os regimes tributários aplicáveis às empresas ? MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real ?, bem como os principais tributos incidentes sobre as atividades empresariais. Serão analisados os impactos da substituição gradual de tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços ? IBS, pela Contribuição sobre Bens e Serviços ? CBS e pelo Imposto Seletivo ? IS.
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